1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Clínica Dr. Santa Comba (doravante “Clínica”), com sede na Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 65, 4450-216 Matosinhos, NIF 503 930 920, licença de funcionamento ERS n.º 97/2010, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Contactos:

• Email: geral@clinicadrsantacomba.com
• Telefone: +351 229 539 698
• Morada: Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 65, 4450-216 Matosinhos

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Dr. Santa Comba rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e pela Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, relativa à informação genética pessoal e informação de saúde.

Enquanto prestadora de cuidados de saúde, a Clínica está sujeita a obrigações específicas de confidencialidade e segredo profissional, nomeadamente ao abrigo do Código Deontológico das ordens profissionais competentes.

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Através do website

Ao navegar ou interagir com este website, poderemos recolher os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome e apelido
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso (recolhidos automaticamente através de cookies)
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contacto

3.2 No contexto da prestação de cuidados de saúde

No âmbito da relação clínica, são tratados dados de categorias especiais, nomeadamente:

• Dados de saúde (historial médico e dentário, diagnósticos, tratamentos, prescrições)
• Dados de identificação e contacto necessários para a gestão do processo clínico
• Dados de faturação e pagamento

O tratamento de dados de saúde é realizado exclusivamente no contexto da relação terapêutica e em cumprimento das obrigações legais aplicáveis às unidades de saúde.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos mínimos legalmente obrigatórios:

• Processo clínico: mínimo de 10 anos após o último ato clínico, nos termos da legislação aplicável às unidades de saúde
• Dados de faturação e documentos contabilísticos: 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal
• Dados de contacto (formulário de contacto): até 12 meses após a última interação, salvo estabelecimento de relação clínica
• Dados de cookies: de acordo com o prazo de cada cookie (ver secção 8)

Findo o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Clínica Dr. Santa Comba não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os seus dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços subcontratados que atuam como subcontratantes (ex.: serviços de alojamento web, software de gestão clínica, plataformas de email), com os quais existem contratos que garantem o cumprimento do RGPD
• Profissionais de saúde envolvidos na prestação dos seus cuidados, sob obrigação de sigilo profissional
• Entidades públicas e autoridades competentes, quando exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária, ERS, Direção-Geral da Saúde, ordens profissionais, autoridades judiciais)
• Entidades seguradoras ou subsistemas de saúde, para efeitos de faturação, mediante autorização prévia

Quando os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Clínica assegura que essa transferência se realiza ao abrigo de mecanismos legalmente previstos (ex.: Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso – saber quais os seus dados que tratamos e obter uma cópia
• Direito de retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) – solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente admissível
• Direito à limitação do tratamento – restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento – a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do email geral@clinicadrsantacomba.com ou por carta para a morada indicada, com indicação do direito que pretende exercer e comprovativo de identidade.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.